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Notícias
  Terça, 25 Setembro 2018

O PSD aprovou hoje, em reunião de câmara, um financiamento de 7,5 milhões de euros, destinado ao investimento em três áreas: habitação social, lançamento da primeira fase da ETAR do Funchal, e recuperação de troços de redes de distribuição de águas.

“A habitação, social e justa, é uma clara preocupação para nós”, disse Jorge Vale, vereador do PSD na Câmara Municipal do Funchal (CMF), salientando que este investimento deve responder “às reais necessidades dos munícipes”, que merecem uma habitação condigna.

O mesmo acontece com a recuperação de troços de redes de distribuição de água, já que o Funchal é “um caso paradigmático com perdas de água muito significativas” – acima dos 60%. O financiamento aprovado também servirá para lançar a primeira fase da ETAR do Funchal, explicou o autarca, criticando o atraso da autarquia na concretização desta obra estruturante para o bom funcionamento da Cidade.

Para Jorge Vale existem outras áreas em que é necessário a autarquia investir, nomeadamente na criação de mecanismos de incentivo para a reabilitação urbana. “Lamentamos que não haja mecanismos de financiamentos em áreas como a reabilitação urbana”, disse, constatando que “não houve e não há um único edifício reabilitado por esta autarquia”, sendo o caso da Felisberta o mais flagrante. “Desde outubro de 2016, que foi apregoada esta requalificação e ainda lá está”.

Simultaneamente medidas como triplicar o IMI para os prédios devolutos, impostas pelo executivo da CMF é uma “penalização” para os proprietários desses edifícios. “É uma medida que esta autarquia não era obrigada a implementar e implementou de sua livre iniciativa. É uma medida que terá difícil aplicação prática. Que implica que quem, por exemplo, paga 500 Euros de IMI passe a pagar 1.500 Euros, e há famílias que não têm capacidade não só de investimento muito menos de pagar o IMI”, alertou o vereador social democrata.

Por isso, Jorge Vale entende que autarquia do Funchal deveria preocupar-se mais com medidas de incentivo e menos com penalizações, exemplificando com o sucesso do IFRU, uma medida lançada pelo Governo Regional com o envolvimento da Autarquia que tem tido sucesso. “São medidas de incentivo, que consistem em financiamentos bonificados para quem queira requalificar e reabilitar as suas habitações, os seus prédios, e não uma penalização.”