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Notícias
  Sexta, 8 Junho 2018

O deputado João Paulo Marques lamentou hoje, na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, que o executivo camarário tenha optado por colocar em causa a sobrevivência da empresa Horários do Funchal e das cerca de 400 famílias que dela dependem.

“Tudo porque não quiseram assumir responsabilidades, porque não querem tomar decisões, porque não querem governar”, disse.

Esta reunião teve por único ponto a apreciação e votação da minuta do contrato interadministrativo relativo ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros, uma vez que, com a aprovação do novo regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros, os municípios passaram a assumir competências nos ditos serviços que se desenvolvam na respetiva área geográfica. Ficariam, assim responsáveis pelo planeamento, organização e operação do serviço público de transporte de passageiros, incluindo as necessárias compensações inerentes às obrigações de serviço público.

No caso do município do Funchal, essa responsabilidade recairia, naturalmente, sobre os Horários do Funchal, ficando a autarquia, segundo o deputado João Paulo Marques, com duas alternativas: Reconhecer que não tem a capacidade financeira necessária para assumir as compensações indemnizatórias decorrentes da prestação de um serviço público, mas não abdicar de ser parceira da autoridade de transporte, de participar na mobilidade dos seus munícipes e de ter uma palavra a dizer num assunto tão importante para o futuro da sua cidade. Ou, responder negativamente.

E ao contrário do que fizeram todos os municípios da Região Autónoma da Madeira, o Funchal escolheu nada fazer, afirmou João Paulo Marques. Optou “pela resposta de quem não quis ter nada a ver com os Horários do Funchal”.

O deputado municipal salientou que “pode esta Câmara assumir que não tem estratégia para a mobilidade rodoviária de passageiros e considerar que os Horários do Funchal não são importantes para quem vive e trabalha na cidade”, mas não terá nessa opção o apoio do PSD.

“Asfixiaram os Horários do Funchal, lançaram a incerteza sobre os trabalhadores, tudo porque não quiseram assumir responsabilidades, porque não querem tomar decisões, porque não querem governar. “

João Paulo Marques sublinha que, “como já é imagem de marca desta Câmara”, empurraram “toda a responsabilidade para outros”, tendo de ser “o PSD, com o apoio importante do CDS, a trazer este contrato à Assembleia”.

O deputado salienta que “os funcionários dos Horários do Funchal não têm culpa da incapacidade desta vereação”, nem “os passageiros dos Horários do Funchal têm culpa da falta de trabalho desta vereação”, acrescentando que “o Funchal não precisa de murros na mesa, o Funchal não precisa de jantares com o Primeiro-Ministro, os funchalenses precisam de quem governe a sua cidade e de quem lhes resolva os seus problemas”. “Tudo o que o executivo camarário se recusou a fazer nos Horários do Funchal.”