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Notícias
  Quarta, 6 Junho 2018

Foi hoje apresentada, em Bruxelas, a revisão do instrumento financeiro Mecanismo Interligar a Europa, como parte integrante do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

São 42,3 mil milhões de euros destinados a apoiar investimentos nas redes de infraestruturas europeias nos sectores do transporte (30,6 mil milhões de euros), da energia (8,7 mil milhões de euros) e digital (3 mil milhões de euros). Simultaneamente, no mesmo documento é apresentada uma actualização das infraestruturas de transportes que passam a figurar na Rede Principal, o mesmo será dizer que esta Rede Principal tem um acesso mais alargado e facilitado ao financiamento deste instrumento em causa.

No documento hoje apresentado pela Comissão Europeia apenas figura que o Governo Português pediu a extensão do corredor do Atlântico unicamente para a via navegável do Douro.

A Deputada do PSD lamenta que “mais uma vez o Governo da República limitou-se a não ter em conta as infraestruturas que também necessitam de financiamento, refiro-me em particular aos Portos e Aeroportos da Madeira que desta forma figuram apenas nas redes secundárias logo limitadas no acesso ao financiamento proposto”. Mas Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha ainda que “a questão infelizmente não se cinge às Ultraperiféricas, há Portos de Portugal, como o Figueira da Foz, de Aveiro e o de Portimão que também não foram incluídos.”

A Deputada destaca ainda que “esta é uma opção política deste Governo de António Costa, e esta decisão prejudica claramente o financiamento para infraestruturas marítimas que necessitam cada vez mais de uma rápida adaptação à digitalização, à inovação, ao apoio à implementação de combustíveis alternativos, como o GNL, à descarbonização dos navios e portos, ao apoio às ligações marítimas com outros portos da União. O Governo Português fechou uma janela de oportunidades à competitividade dos portos portugueses.”

Cláudia Monteiro de Aguiar lamenta ainda que a posição do Parlamento Europeu, aprovada na semana passada sobre o Futuro do Mecanismo Interligar a Europa, “não tenha sido tida em conta uma vez que foi aprovado e pode ler-se no texto o alargamento à rede principal transeuropeia dos portos das Regiões Ultraperiféricas, deve contemplar um aumento até 85% de co-financiamento em todos os modos de transportes, incluindo a rodovia e a criação de calls específicas para as RUPs. “

A proposta hoje apresentada consagra um co-financiamento para as Regiões Ultraperiféricas, para as infraestruturas que se enquadram na rede secundária, até 50% podendo alcançar os 85%, caso seja do envelope alocado ao Fundo de Coesão.

De recordar que a Madeira tem identificadas na rede secundária infraestruturas como : o Porto do Funchal, Caniçal e Porto Santo e Aeroporto Cristiano Ronaldo e de Porto Santo.

Extensão da RTE-T principal depois de discutido com os Estados-Membros:

https://ec.europa.eu/transport/sites/transport/files/2018-06-06-cef-annex-memo.pdf