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Notícias
  Terça, 29 Maio 2018

Miguel Albuquerque salientou hoje, no debate mensal sobre continuidade territorial, que a reunião com António Costa, foi importante porque esclareceu junto dos madeirenses o que realmente se passa em relação a algumas das questões pendentes. Nesta reunião, o Governo Regional abordou 21 assuntos, cuja resolução não depende somente da Região.

Assuntos que não terão sido propriamente novos para o Primeiro-ministro, já que os mesmos, lembrou Albuquerque, foram abordados num outro encontro realizado com António Costa, em Lisboa, em abril passado e têm sido abordados sempre que se proporcione.

"Nunca podemos ser acusados de falta de transparência e de falta de frontalidade no tratamento e na defesa dos interesses dos madeirenses e porto-santenses", afirmou, salientando que o que foi dito no passado continua a ser dito no presente.

E esta última reunião "foi importante, porque ficou claro para todos que o processo do novo hospital não está parado por causa do Governo Regional, mas sim porque as etapas a decorrer, que não são em momento algum da nossa responsabilidade, dependem das ações de Lisboa".

Miguel Albuquerque salientou que o Governo Regional está pronto para lançar o concurso internacional para o novo hospital. "Estamos agora a aguardar que finalmente seja considerado projeto de interesse comum e que o Conselho de Ministros, depois disso, defina o calendário de financiamento plurianual. A madeira está pronta a financiar 50% da construção e do equipamento. Contamos que nada disto corra mal para que em novembro deste ano seja possível lançarmos o concurso público desta infraestrutura fundamental para todos os madeirenses."

Na intervenção de abertura do debate mensal, Miguel Albuquerque salientou que a reunião com António Costa também foi importante porque veio provar que as dívidas dos subsistemas de saúde, num total de 17 milhões de euros, não são "uma ficção" como alguns queriam fazer passar. Elas existem e stão por "cumprir e por pagar", havendo finalmente uma "manifestação de vontade para resolvê-las de uma vez por todas".

Foi ainda importante porque, quando a Região exige que seja tratada de "forma justa e honesta " nos juros do empréstimo constraído junto do Governo da República,, ficámos a saber que "O Governo central quer que a Madeira aceite pagar mais do que Portugal paga pelo seu próprio empréstimo relativamente ao resgate". "Foi muito importante que esta questão ficasse clara aos olhos de todos", disse.

Albuquerque lembra que, em 2015, António Costa, enquanto candidato, afirmava que era injusto os madeiresnes pagarem mais pelos juros do que o país. "Agora, António Costa, Primeiro-ministro, já não está procupado com o facto de Portugal ganhar dinheiro à custa dos juros que os madeirenses e porto-santenses pagam por um empréstimo do mesmo tipo".

Em quarto lugar, ficou claro no encontro com o Primiero-ministro que a mobilidade dos madeirense tem um teto para o Governo socialista". Ou seja, para este Governo, tem como limite os 25 milhões de euros. "A continuidade territorial apenas o é até aos 25 milhões de euros, a partir desse valor a insularidade que pague os custos da insularidade, como aliás vamos ter de fazer na ligação marítima de passageiros."

Miguel Albuquerque garante que não vai ceder a "chantagens" e recorda que o governo central já injectou 17 mil milhões para salvar a banca, e vai injectar mais 800 milhões este ano, e considera a mobilidade e a continuidade territorial muito caras.

"É esta solidariedade que nos querem impingir", afirma o presidente do governo regional que acusa António Costa de ter pretendido condicionar a descida dos juros ao limite do subsídio de mobilidade.

"O Governo Regional nunca se calará contra a injustiça e a agiotagem de que somos alvo".