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Notícias
  Sábado, 13 Janeiro 2018

Os deputados do PSD/Madeira apresentaram ontem na Assembleia da República um projeto de resolução com vista a solucionar a situação dos lesados do BANIF e do BES/GES. Rubina Berardo contabilizou em cerca de 1.500 o número de emigrantes na África do Sul, Venezuela e França que ficaram excluídos da lei nº 69/2017, que regula os fundos de recuperação de créditos.

Estas pessoas enfrentam uma “dura realidade”, sentem-se “abandonadas pelo Governo do PS” e com um “profundo sentimento de injustiça”, disse a porta-voz da Conferência de Imprensa realizada hoje na sede do PSD/M, sublinhando que chegou a hora da Assembleia da República se pronunciar face à inação do Governo Central.

A proposta do PSD/M que é apoiada por toda a bancada social-democrata em São Bento, propõe que o Governo parametrize soluções que protegendo o erário público menorize as perdas dos lesados não qualificados do BANIF e do BES/GES dos emigrantes que não estão abrangidos pelo memorando que existe para o papel comercial.

Em segundo lugar, o PSD recomenda que o Governo Central invista nas comissões arbitrais, como um mecanismo viável e célere para que possibilitar o enquadramento dos lesados não qualificados do BANIF e do BES/GES na lei que regula os fundos de recuperação de créditos.

Para os deputados madeirenses, aquilo o Governo da República tem feito é fingir que está no primeiro dia de mandato, esquecendo-se que este é o terceiro ano que está em funções governativas.

“Já é o terceiro ano de Governo do PS, já está na hora de resolver esta matéria porque há um profundo sentimento de injustiça perante aqueles lesados que ficaram para trás”, disse Rubina Berardo, frisando que o arrastar deste problema deve-se à inação do executivo apoiado pela esquerda, que tem legislado com ‘fatos á medida’, que beneficiam uns em detrimento de outros. Algo que o PSD considera “inadmissível”.