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Notícias
  Quinta, 28 Dezembro 2017

Os vereadores do PSD abstiveram-se hoje na votação do Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para o próximo ano por considerarem que se trata de um orçamento "egoísta, que não privilegia os interesses dos munícipes".

Após a reunião do executivo camarário, o vereador social-democrata Jorge Vale afirmou que o que está previsto "é muito daquilo que foi prometido e não cumprido nos últimos anos por esta mesma vereação". 

O autarca sublinha que as áreas de enfoque são na reabilitação urbana, "que já foi uma grande bandeira nos últimos anos", mas em relação à qual "pouco ou quase nada foi feito". Dá o exemplo da Confeitaria Felizberta, cuja recuperação foi prometida "a meados de 2016". "Em 2017 nada aconteceu, veremos se efetivamente acontece no próximo ano", disse.

Outra prioridade deste executivo, segundo aparenta, sublinhou Jorge Vale, é a construção de fogos sociais, mas, uma vez mais, houve muitas promessas e pouca concretização. "Relembrava o caso concreto do amianto zero que foi exaustivamente referido na comunicação social", adiantou, lembrando que está novamente previsto para o próximo ano.

O vereador do PSD salientou que, quantitativamente, este é o "maior orçamento dos últimos anos". "Esta Câmara prevê receitas acima dos 100 milhões de euros, o que é de facto quase um recorde absoluto." Porém, segundo Jorge Vale, ele acontece por duas razões. Por um lado, devido à elevada cobrança de impostos, sendo a primeira vez que ultrapassa a fasquia dos 30 milhões de euros, no conjunto do IMI, IMT, derrama municipal e também do IRS que é retido nos cofres da autarquia. Por outro lado, porque há para o próximo ano uma previsão de um maior volume de transferêncis diretas, quer por parte do Estado e da União Europeia, quer do Governo Regional.

Jorge Vale sublinha que, além deste aumento de receita, nos últimos anos, a Câmara do Funchal apresentou saldos positivos, não se compreendendo, por isso, "como é possível recusar a devolução de um maior valor de IRS aos munícipes e às famílias da nossa cidade" ou até mesmo a extinção da derrama, que representa 1% do Orçamento anual da autarquia, mas que incide em mais de mil empresas, que empregam milhares de trabalhadores. "É um valor que, para a autarquia, no cômputo global dos 100 milhões de euros, é relativamente residual, mas que poderia ter impacto positivo nas nossas empresas. O mesmo para o IRS. Há cerca de 30 mil agregados familiares que poderiam vir a beneficiar desta maior devolução de IRS da autarquia aos seus munícipes. Infelizmente, não aconteceu."