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Notícias
  Quinta, 7 Dezembro 2017

O líder parlamentar do PSD Madeira afirmou hoje que é preciso dizer "bem alto que há três partidos que governam o país e não um", o PS, o PCP e o BE. 

Jaime Filipe Ramos sublinhou que, embora esteja completamente esgotada a discussão do Orçamento do Estado, não podemos deixar de ter em linha de conta as consequências das opções e as posições e atitudes que foram assumidas em especial pelos deputados eleitos pela Madeira e os respetivos partidos, com representação na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da República.

O líder parlamentar destacou as "incoerências e as incongruências" dos representantes na ALRAM em comparação com os respetivos representantes na Assembleia da República dos mesmos partidos. Uma delas diz respeito ao financiamento do novo hospital. Jaime Filipe Ramos sublinhou que todos defenderam, no Parlamento Regional, uma verba em sede de Orçamento do Estado, mas apenas dois apresentaram propostas nesse sentido, o PSD e o CDS, as quais foram recusadas pelo PS, PCP e BE.

"O próprio PCP, que durante meses anunciou nesta casa que iria inscrever 10 milhões de euros, em sede do Orçamento do Estado, perdeu os 10 milhões de euros nos corredores do poder da Assembleia da República", disse. "Agachou-se, retirou, recuou e esqueceu-se da inscrição dos 10 milhões de euros que tanto falou aqui neste Parlamento."

Outro exemplo é o dos juros do Programa de Ajustamento. "Durante anos, o deputado Carlos Pereira disse que isto era um escândalo nacional: a República ganhar dinheiro com a Região. António Costa veio à Madeira e repetiu o mesmo: É uma vergonha. Governam há mais de dois anos e são coniventes com a vergonha."

Jaime Filipe Ramos lembrou que o PSD apresentou uma proposta para essa redução de juros e ela foi chumbada, uma vez mais pelo PS, pelo PCP e pelo BE. "Aqueles que neste Parlamento sistematicamente apelidam de vergonha e escândalo o facto de o Estado ganhar dinheiro com a Região."

No que diz respeito ao apoio aos emigrantes, a mesma situação, nas iniciativas apresentadas na ALRAM, sempre muita  "solidariedade do PCP, e BE", mas depois na AR rejeitam as propostas apresentadas pelo PSD. 

Sobre o passe Sub 23 denunciou "a farsa" com a aprovação de uma proposta do BE, tendo Jaime Filipe Ramos desafiado para que seja alterada de imediato a portaria, de modo a permitir o acesso aos estudantes da Universidade da Madeira. "É uma mera portaria do Governo que não precisa de alteração em sede orçamental", sublinhou.

O subsídio de mobilidade foi também destacado pelo líder parlamentar. Um tema que merece sempre muita contestação na Madeira, mas, curiosamente, quando são apresentadas duas propostas de alteração elas são chumbadas pelos mesmos três partidos. "Nem estão interessados que há uma revisão imediata desse subsídio de mobilidade. Isto é claramente uma hipocrisia por parte desses três partidos."

Mais uma questão: as dívidas dos subsistemas e mais 16 milhões de euros. O líder parlamentar sublinha que toda a oposição na Madeira reclama que o Estado tem de pagar, mas no momento certo "recuaram". E ainda a proposta referente aos jogos sociais, aprovada na ALRAM por unanimidade e chumbada na Assembleia da República, ou a redução do IVA para a IHM, nas mesmas condições que o IHRU. Uma "injustiça" na Madeira, mas, da mesma forma, alvo de chumbo na República, com o apoio de deputados eleitos pela Região: Paulino Ascensão (BE), Luís Vilhena e Adelaide Ribeiro (PS).

"Nós temos uma atitude na Madeira que não é igual em Lisboa. Os partidos que estão neste Parlamento, aqui, tomam determinadas posições, são muito solidários, são muito amigos, mas aqueles que os correspondem em Lisboa chumbam sistematicamente os interesses da Região, em sede da Assembleia da República.