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Notícias
  Quinta, 23 Novembro 2017

O deputado Miguel Calaça sublinhou hoje que, apesar de todo o esforço do Governo Regional na melhoria das condições da pesca, existem ainda dificuldades que o ultrapasam, como são disso exemplo a necessidade de renovação de frota dos espadeiros e o aumento das quotas de tunídeos atribuída ao país.

"A frota do peixe-espada-preto é antiga e não tem as condições necessárias para enfrentar as suas longas viagens. Devido ao seu desgaste e falta de segurança, não conseguem atrair novos pescadores para esta arte, ficando assim limitadas a tripulações envelhecidas", disse.

O deputado lembrou que há bem pouco tempo, uma embarcação desta arte, naufragou na costa norte da nossa Região pondo em perigo a vida da tripulação, defendendo a necessidade de se "introduzir a renovação de frota no próximo quadro comunitário, para que estes pescadores possam realizar o seu trabalho em melhores condições e com maior segurança, atraindo deste modo jovens para esta arte".

No que diz respeito à quota de diferentes espécies de tunídeos a todo o território nacional, sublinhou que esta é definida pela União Europeia a todos os países da comunidade e recomendada pela Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICAAT, sigla em inglês). "São quotas para todo o território nacional incluindo as regiões autónomas, daí ser necessário o empenho, de todos os envolvidos neste setor, em defender um maior número de quota para o país, beneficiando assim a comunidade piscatória de tunídeos na região."

Miguel Calaça refere que "esta exigência em reclamar mais quantidade de atum para o país, beneficiando deste modo a Região, não é por mero acaso", sublinhando que no oceano Atlântico, existem grandes fustigadores de atum, os grandes arrastões, navios que pescam atum com artes de cerco e que pescam de uma só vez a quantidade total da quota atribuída ao nosso país.

"Neste momento, existem cerca de 590 navios licenciados para esta arte em todo o oceano atlântico. A maior parte destes, labora ao longo da costa africana. Além deste tipo de artes invasoras e devastadoras para este recurso marinho, ainda possuem dispositivos artificiais agregadores de peixe, retendo assim os tipos de atuns vulneráveis às sombras, mais precisamente o atum patudo. Como nós sabemos, é a espécie de atum mais pescada e mais consumida na Região."

O deputado salienta que a ICCAT aprovou uma recomendação no sentido de limitar estes dispositivos em 1500 por embarcação, "um número exorbitante tendo em conta a quantidade de embarcações", sendo que esses dispositivos estão localizados nos corredores migratórios do atum, alterando muitas vezes a rota migratória desta espécie.

Miguel Calaça adiante que "este tipo de pesca massiva tem muita influência nas quantidades de peixe que passa nas nossas águas da Região e neste momento pelo senso comum dos pescadores, o tipo de peixe que não é influenciado pelas sombras, chega em grandes quantidades às nossas águas como é o caso do atum-voador."

Face a esta realidade, este ano é já considerado o melhor de sempre, ultrapassando-se os vinte milhões em todo o setor, o que fez com que tivéssemos atingido a quota deste tipo de atum.

Dfende, por isso, que seja exigido uma maior quantidade deste tipo de atum, não vulnerável a sombras.

"A ICCAT e União Europeia tem que ter em conta o método utilizado pelos nossos atuneiros, que continua a ser o tradicional salto e vara com isco vivo. Este é um método muito seletivo, que respeita os valores naturais e a sustentabilidade do recurso e que deve ser valorizado na negociação da quota para o nosso país."

Por outro lado, o deputado disse que é com enorme apreço que vê as delegações das pescas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores participarem na 25ª reunião anual da ICCAT, que decorre por estes dias em Marrocos, e a defenderem esta causa que é de todos nós e do todo Nacional.

"Este é um exemplo de união, sem olhar a cores políticas, na defesa e no esforço mútuo em proteger a sustentabilidade do recurso marinho, a nossa cultura, a economia gerada com esta atividade e todos aqueles que dependem deste tipo de pesca."

 

O deputado recordou também os investimentos realizados pelo Governo Regional para a requalificação de nfraestruturas e melhoria das condições de quem labora neste setor.

As obras feitas na lota do Porto Moniz são exemplo disso, assim como o reperfilamento e melhoramento do cais de pesca do Caniçal, "uma obra muito desejada pela comunidade piscatória local e de toda a Região".

Futuramente estão previstos melhoramentos na lota do Caniçal e a construção da Nova lota do Funchal. "Este investimento é um sinal claro da preocupação deste Governo em melhorar as condições de trabalho no setor", disse.