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Notícias
  Quarta, 22 Novembro 2017

O PSD pretende promover a participação política dos jovens, dotando os Conselhos Municipais de novas valências. "Muito se fala do alheamento dos jovens para com os nossos políticos, mas o principal problema prende-se com o alheamento dos jovens à vida política e à própria vida ativa", afirmou a deputada Carolina Silva, na discussão da iniciativa do PSD que altera o decreto legislativo regional, de 2010, que criou o regime jurídico dos conselhos municipais.

Urge assim, segundo a deputada, chamar os jovens à decisão e contar com eles nas políticas aplicadas. Com este diploma, o PSD procura promover o profundamento da relação entre jovens e política, "impulsionando a sua criatividade, criando mecanismos possíveis à sua intervenção e acesso à vida pública e potenciando os espaços que os tragam à intervenção responsável com os seus decisores", sublinhou Carolina Silva.

Após sete anos da criação do regime dos conselhos municipais na Madeira, a adopção destes organismos ainda não foi transversal a todos os municípios da Região. "Ainda assim, o Grupo Parlamentar crê que não se deve abandonar uma medida que permita a auscultação dos seus jovens e das entidades político e privadas que prosseguem políticas transversais no setor da juventude, dentro da vida municipal", referiu a deputada. Foi, por isso, necessário fazer alteração ao diploma para adaptá-lo à "atualidade e à nossa realidade" e dar novo vigor aos conselhos municipais para que os mesmos "não sejam esquecidos ou marginalizados". 

Nesse sentido, explica Carolina Silva, foram alargadas a competências destes órgãos consultivos "por forma a dinamizar as iniciativas locais ligadas à juventude e a todas as políticas setoriais transversais ligadas aos jovens no município". Ao nível da composição, procurou-se garantir a preferência de membros até aos 30 anos e a participação das freguesias e ir ao encontro do atual registo regional das associações de juventude.

Porém, a principal alteração prende-se com o aumento significativo do peso que cada conselho municipal terá dentro da sua autarquia. "Os Conselhos Municipais passarão a emitir pareceres obrigatórios mas não vinculativos sobre o plano de atividades, orçamento municipal, orçamento participativo e sobre o relatório de atividades e contas do município", afirmou Carolina Silva, sublinhando que se continuará também a garantir a sua auscultação nos processos de regulamentos, como a lei já previa anteriormente.

"Esta obrigatoriedade de consulta dos jovens do município sobre as políticas que lhes são diretamente aplicáveis garantirá o necessário e responsável espaço público dos jovens, dentro de cada realidade municipal", sublinhou Carolina Silva.