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Notícias
  Terça, 21 Novembro 2017

O deputado Rómulo Coelho defendeu hoje, numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região "deve ter um sistema político próprio, diferenciado e adequado à sua realidade, às suas especificidades regionais".

"O regime autonómico conquistado em 1974 e consagrado na Constituição de 1976, permitiu, conjuntamente com o apoio recebido da União Europeia, iniciar uma recuperação acelerada da Região Autónoma da Madeira, que deixou então de ser a região mais atrasada de Portugal, passando a integrar o patamar das Regiões mais Desenvolvidas da Europa. Mas a vida tem-nos demonstrado que a autonomia que temos não é suficiente. É redutora. Quantos entraves, quantas limitações, restrições ou obstáculos temos enfrentado na nossa história mais recente?"

Rómulo Coelho considera que "o Estado Português tem de respeitar e aplicar o princípio da unidade diferenciada a todo o país", tem "de ter consciência que Portugal Continental, os Açores e a Madeira são três territórios distintos, cada um com as suas diferentes características e com os seus modelos de desenvolvimento". "Mesmo a Autonomia da Madeira e a dos Açores são diferentes", acrescentou, salientando que "a realidade de duas ilhas é completamente distinta de uma realidade a nove ilhas".

Nesse sentido, o deputado afirma que "o aprofundamento da Autonomia regional não significa um qualquer exercício autoritário do poder". É, desde logo, "uma sugestão óbvia para a melhor realização das políticas regionais".

"Está na altura de fazer uma Atualização à Autonomia, uma regeneração compatível com o Século XXI, não apenas dando mais liberdade mas, acima de tudo, dando mais responsabilidade aos povos insulares", disse.

Rómulo Coelho sublinha que "a Madeira, hoje, como no passado, apenas exige que a República seja justa na redistribuição da riqueza, na aplicação das leis e na criação de oportunidades para que os povos autónomos possam, ativamente, construir o seu futuro", ressalvando que "um relacionamento mais equilibrado entre a Autonomia e a República fará desta uma Madeira mais desenvolvida, que responde a tempo às necessidades da população, sem entraves ou esquecimentos fúteis que põem à espera uma Região inteira". "Neste âmbito, falamos, por exemplo, de temas como os transportes aéreos, o subsídio de mobilidade, o falado e pouco visto financiamento do novo hospital, o apoio para quem regressa da Venezuela ou até do passe sub23 para os nossos jovens estudantes".

Segundo o deputado, "estes são exemplos de uma lista sem fim, que ano após ano, aumenta, sem a sensibilidade de quem nos governa do lado de lá". 

"Dizemos basta! Não pretendemos favorecimento, mas sim iguais oportunidades. Não queremos facilitismos, mas um tratamento justo e adequado. Não queremos mais do que outros, queremos a mesma atenção enquanto também honrosos portugueses que somos!"