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Notícias
  Quinta, 16 Novembro 2017

Os vereadores do PSD à Câmara Municipal do Funchal pediram esclarecimentos à Autarquia sobre os contratos de prestação de serviços, durante a Reunião de Câmara, que decorreu hoje. Questionaram também a forma como o executivo tem tratado o tema da mobilidade, exemplificando com os estacionamentos em frente à Loja do Cidadão.

“São muitas as pessoas que nos vêem questionar sobre a necessidade de ter ali outro tipo de estacionamento, pelo facto de a Loja do Cidadão ser um espaço frequentado diariamente por milhares de pessoas, onde são registadas as crianças nascidas no Funchal”, disse Rubina Leal, defendendo a necessidade de equacionar a alteração do estacionamento naquela zona para melhor servir a população.

“Quando se trata de mobilidade e de trânsito há estudos que devem ser feitos previamente. As medidas não podem ser avulso e têm que ser muito bem pensadas”, alertou a vereadora social-democrata.

Jorge Vale Fernandes, por seu turno, falou sobre as questões financeiras, sublinhando que “tudo na vida é relativo excepto questões de princípio” nomeadamente “honestidade, transparência e rigor”.

Apontando a falta de informação sobre os contratos de prestação de serviços celebrados pela Câmara Municipal do Funchal nas Reuniões de Câmara, o vereador sublinhou que “quem não deve não teme e quem assina contratos, sejam de prestação de serviços ou de aquisição de bens, deve trazê-los à Reunião de Câmara”.

O vereador do PSD lembrou que o Orçamento de Estado prevê que novos cotratos tenham um prazo de 30 dias para serem trazidos ou comunicados à vereação. No entanto nota que os prazos não são cumpridos pela Câmara Municipal do Funchal.

Por uma questão de transparência, de rigor, e até por questões éticas, e de obrigação de Orçamento de Estado, Jorge Vale Fernandes frisou que a Autarquia devia apresentar os contratos.

“Ou não têm sido realizados contratos ou não têm sido trazidos, por alguma razão, pelo que colocamos novamente esta questão ao senhor presidente: o que é que é feito dos contratos que a Câmara tem celebrado e que não têm vindo a ser apresentados em reuniões de vereação”.