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Notícias
  Quarta, 8 Novembro 2017

Miguel Albuquerque afirmou, no encerramento das IV Jornadas Parlamentares do PSD, que a Região vive hoje "uma situação muito complicada", ao ser confrontada com "a utilização de um Estado e de um Governo, que, em que vez de estar ao serviço da res publica, parece que está a ser utilizado e monopolizado ao serviço partidário", o que considerou ser "inaceitável num Estado de Direito e num Estado Europeu".

"A Madeira exige que os compromissos do Governo da República sejam cumpridos, são os direitos do madeirenses e dos porto-santenses que têm de ser assegurados", salientou Miguel Albuquerque, referindo existirem "discriminações inaceitáveis", como o facto de a Região estar a pagar uma taxa de juro do nosso empréstimo "claramente superior àquele que a República paga ao exterior e, neste momento, podemos dizer que a República está a ganhar dinheiro à custa da Madeira". O que contraria, de resto, conforme sublinhou, aquilo que foi dito pelo Primeiro-Ministro, quando se deslocou à Madeira.

Além disso, disse também ser importante que o Governo da República cumpra outros compromissos públicos, como o do novo hospital, afrmando que este mesmo Governo não teve nenhum problema em inscrever 25 milhões no último orçamento para a construção de três outros hospitais no continente. No caso da Madeira passou de um anunciado co-financiamento de 50% para a ausência de verbas.

O presidente do PSD Madeira considera ainda decisivo que se avance com a revisão do sistema de subsídio de mobilidade, cujas propostas de alterações estão "há montes" de meses" na Assembleia da República, afrmando ser "escandaloso que uma companhia maioritariamente pública continue a praticar os preços mais caros por milha na Europa e em território nacional".

Numa espécie de balanço aos primeiros anos de mandato, Miguel Albuquerque salientou que o Governo Regional não ó conseguiu fazer uma recuperação económica e social "coroada de êxito", como também o fez cumprindo aquilo com que se comprometeu com a população em 2015. A começar pela redução da carga fiscal em 12,5 milhões de euros, mas também com a reposição do subsídio de insularidade, com 4,8 milhões de euros devolvidos às famílias."

O presidente do PSD/Madeira salientou que nos últimos 50 meses todos os indicadores económicos têm apresentando crescimento, não só devido ao grande esforço do Governo Regional, mas também dos empresários madeirenses e dos trabalhadores. Como resultado, a Região apresenta, no terceiro trimestre de 2017, a menor taxa dos últimos 7 anos, recordando que quando chegou à presidência do Governo Regional deparou-se com 15,8% de taxa desemprego, agora situada nos 9,3%.

Abre-se agora, segundo Miguel Albuquerque, um novo ciclo de investimento, mas sem que sejam descuradas as questões sociais, em particular no que se refere às medidas relacionadas com o envelhecimento da população, com o reforço da ajuda domiciliária e de todas as valências na área da saúde.

São também retomados os investimentos públicos em todas as áreas, mas em especial na saúde, na educação, no ambiente e nas acessiblidades, os quais terão "efeitos importantes, quer na economia local, quer no trabalho dos cidadãos, quer também ao nível do desenvolvimento das empresas".

Por seu lado, Jaime Filipe Ramos sublinhou esta que o Programa de Governo será cumprido e o grupo parlamentar irá "exigir isso mesmo ao Governo Regional". "A única coisa que pedimos é que não nos criem obstáculos a este cumprimento do Programa do Governo", disse o líder parlamentar, sublinhando que hoje a Região tem "um grande obstáculo pela frente, que é o Orçamento do Estado para 2018" e que "tem uma intenção de prejudicar o programa de Governo do PSD e aquele que foi o compromisso com a população em 2015 até 2019".

No encerramento das IV Jornadas Parlamentares, que decorreu na sede de São Roque, Jaime Filipe Ramos afirmou que a Região não procura no Governo da República um "adversário", mas sim um "parceiro" que reconheça o "empenho e competência" no caminho que a Madeira tem vindo a percorrer desde 2015 e que não "esteja refém de uma estratégia partidária que tenha como objetivo atrapalhar a ação do Governo Regional".

"Vamos até 2019, cumprir as nossas obrigações e esperamos que exista por parte do Governo da República jogo limpo", salientou.

Nestas Jornadas Parlamentares, além da freguesia de São Roque, foram realizadas sessões de trabalho em Santo António e no Monte, no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2018, que será o ponto de partida para esta segunda metade do mandato, depois de nos dois primeiros anos e meio ter sido possível "recuperar a Região de um Programa de Ajustamento difícil e duro para a população".

Jaime Filipe Ramos lembrou que "este Governo fez o maior alívio fiscal ao nível do país nos últimos anos". "Só agora se fala na República, a Madeira já o fez antes", afirmou.