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Notícias
  Segunda, 6 Novembro 2017

O líder parlamentar do PSD sublinhou hoje que, nesta primeira metade do mandato, foi possível aumentar a produção legislativa e a atividade parlamentar junto da população, através de reuniões, visitas e de jornadas locais, e iniciar a reforma do sistema político, estando prevista, para esta segunda parte da legislatura, a conclusão da reforma do Estatuto Político Administrativo, assim como a possibilidade da elaboração de um documento conjunto, tendo em vista uma futura revisão da Constituição.

Jaime Filipe Ramos falava na abertura da IV Jornadas Parlamentares do PSD, que se prolongam até à próxima quarta-feira, no concelho do Funchal.

Neste primeiro dia de trabalhos, que decorre na freguesia do Monte, o líder parlamentar sublinhou que os deputados do PSD não estão empenhados em trabalhar para a estatística, mas sim para a qualidade legislativa. Não estão também à espera de “usar Lisboa como justificação”, embora exista a percepção de que “Lisboa não deve atrapalhar ou prejudicar o povo da Madeira e aquilo que é o rumo do Governo Regional”. “Não podemos aceitar aquilo que temos assistido nos últimos dias, que são avanços e recuos do Governo da República”, salientou Jaime Filipe Ramos, dando o exemplo da questão do novo hospital ou dos juros do PAEF. “São situações que nos preocupam profundamente em que a Madeira é confrontada com o dito pelo não dito”, afirmou, defendendo a necessidade de termos “um Governo da República que sirva todos os portugueses, sem exceção”.

No que diz respeito ao orçamento da Região para 2018, o líder parlamentar do PSD acredita que será o  “ponto de partida" no reforço da área social, em especial na saúde, mas também no investimento, e em particular na consolidação do crescimento económico que se tem verificado nestes dois últimos dois anos e meio e na continuação da redução da taxa desemprego. “É necessário continuar este caminho de sucesso e os próximos dois anos terão de ser sem dúvida dois anos de esperança e determinação, não só no cumprimento escrupuloso do programa de Governo, mas também na capacidade necessária do Grupo Parlamentar em dar ao Governo a estabilidade política para que exista estabilidade governativa”.

Por seu lado, Pedro Calado lembrou que, nos últimos anos, aquilo que foi feito foi arrumar a casa e ter o trabalho consolidado. “Desde 2013, depois da assinatura do PAEF, a Região viveu sobre um constrangimento fiscal e financeiro muito grande. Nós conseguimos fazer uma redução da dívida em 1.188 milhões de euros, temos as nossas contas perfeitamente consolidadas, mas há matéria que eu acho que nós não podemos deixar de falar”. Refere-se sobretudo à Revisão da Lei de Finanças Regionais, que considera “urgente”, de modo a que possa ir ao encontro daquelas que são as necessidades da Madeira.

Pedro Calado sublinha que existe um levantamento das verbas que são devidas à Região pela República, as quais “fazem muita falta” no orçamento da RAM e que ultrapassam já os 145 milhões de euros, incluindo aqui a sobretaxa de IRC e a redução dos juros do empréstimo, entre outras situações. Adiantou que não é “correto” continuar-se “a fazer pressão sobre as regiões autónomas”, neste caso da Madeira, quando tem apresentado orçamentos positivos, com mais receita do que despesa, mas também tem limitações na constituição de défice e em encontrar novas formas de financiamento, o que, aliado à falta de transferência das verbas da República, acaba por restringir a ação política.

Ainda assim, Pedro Calado assegura que o programa do Governo Regional está estruturado e é com base nesse programa que o Executivo vai continuar a trabalhar, mas vai continuar também a fazer pressão junto da República para que sejam assegurados os direitos dos madeirenses. “Pediram-nos um esforço de consolidação financeira e orçamental. Nós durante quatro anos fizemos exactamente aquilo que nos foi pedido e fizemos até mais do que aquilo que nos tinha sido pedido. Chegou a hora de termos o reverso da medalha e termos o benefício do esforço que todos os madeirenses fizeram.”

As Jornadas Parlamentares têm continuidade amanhã na freguesia de Santo António e na quarta-feira em São Roque.

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