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Notícias
  Quarta, 25 Outubro 2017

O deputado João Paulo Marques lamentou hoje, na resposta a questões dos deputados na sequência de uma intervenção no período antes da ordem do dia, que se tenha criado a ideia de que "que todo o dinheiro que vinha para a Madeira era por obra e graça de Carlos Pereira", quando as transferências do Orçamento de Estado não são mais do que "uma obrigação, não são esmola, nem são um favor".

João Paulo Marques afirmou, nessa intervenção, que "não há memória de um Orçamento de Estado que maltrate tanto os madeirenses, como o Orçamento que agora apresentou o Governo da República. Se um orçamento, mais do que os números, revela os valores e os princípios de quem o fez, então este Orçamento de Estado deixa bem claro que o Primeiro Ministro não é um homem de palavra e tem muito que explicar à Madeira e aos madeirenses."

Segundo o deputado, "este Orçamento de Estado é um novo capítulo do manual de maus costumes que a República tem escrito e posto em prática contra a Região. É um novo capítulo que se resume a 4 pecados capitais cometidos por este Governo contra a Madeira".

"Primeiro, deu-se o dito por não dito quanto ao Novo Hospital da Madeira. Depois do Primeiro-Ministro ter vindo à Região garantir que o Estado suportaria 50% do custo dessa obra, depois de António Costa ter prometido que o Orçamento de Estado 2017 teria 5,4 milhões de euros para construção dessa nova unidade de saúde, chegamos a 2018 e o compromisso da República com o Novo Hospital é igual ao número de vezes que essa obra é referida neste Orçamento: Zero. Absolutamente zero. Nem uma linha, nem uma palavra, nem um cêntimo."

João Paulo Marques lembrou aidna a dívida de 16 Milhões de Euros dos subsistemas de saúde que a República se recusa a pagar à Madeira. "O mesmo Estado que confia às Regiões Autónomas a saúde dos seus polícias, dos militares da GNR e de muitos outros funcionários públicos, é o Estado que de seguida se recusa a pagar pelos serviços que contratou. Para este Orçamento de Estado, e no que diz respeito a esta dívida, é como se a realidade não existisse, para que a fantasia possa sobreviver."

Contudo, a discriminação relativa à Madiera não se fica por aí. O deputado refere que, só em 2018, a República ganhará 12 Milhões de Euros com o empréstimo que fez à Madeira. "São 12 Milhões de Euros que não chegam ao nosso Serviço de Saúde, são 12 Milhões de Euros que não vão chegar à economia da Madeira, são 12 Milhões de Euros que em vez de estarem ao serviço dos madeirenses, vão encher os cofres do Estado Central."

Lamentou ainda o abandono pelo Estado daqueles que regressam da Venezuela. "Apesar dos vários compromissos assumidos, apesar da preocupação demonstrada, o que é facto é que este Orçamento de Estado reserva uma mão cheia de nada, a quem regressa a Portugal e à Madeira com pouco mais do que a roupa que traz no corpo", disse.

O deputado sublinhou que a publicação desta proposta de orçamento contrasta com a situação política no nosso país vizinho. "Enquanto que, em Espanha, o Governo espanhol tudo faz para manter a Catalunha como parte integrante da nação espanhola, por cá e com este Orçamento, o Governo da República trata a Madeira como se não fosse Portugal e os madeirenses como se não fossem portugueses. Enquanto que em Madrid se discute a suspensão da autonomia catalã, em Lisboa já há muito se decidiu que a autonomia da Madeira está suspensa e condicionada a uma agenda, que coloca os interesses partidários à frente do interesse dos madeirenses. Se o governo espanhol promete suspender a autonomia da Catalunha, António Costa e o seu Orçamento de Estado planeiam sufocar a autonomia da Madeira. E se o Estado não cumpre com as suas responsabilidades e com os seus compromissos com a Madeira, nem nos dá os instrumentos fiscais e financeiros para que o possamos fazer sozinhos, então os madeirenses saberão – como sempre souberam ao longo da sua história – escolher outro caminho, o seu próprio caminho, um caminho que garanta um futuro mais próspero a quem vive na Região."

Por seu lado, numa questão formulada a João Paulo Marques, o líder parlamentar do PSD Madeira, Jaime Filipe Ramos, lamentou também que este Governo, liderado pelo PS, utilize dinheiros públicos para fazer promoção partidária, sublinhando que a "Autonomia Regional está hoje refém dos interesses do PS", com a conivência do PCP e do BE. "Este Orçamento é uma desilusão, é uma fraude para os madeirenses", afirmou.

Também o deputado Carlos Rodrigues criticou o facto do Orçamento do Estado “reservar para o Açores mais 142 milhões de euros, mais 30 por cento do que para a Madeira".